GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2015
LEI Nº 1.619, DE 21 DE MAIO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.619, DE 21 DE MAIO DE 2015
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES, MUNICÍPIO DE PICUÍ, DE “FRANCISCO DE LIMA OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar Quadra de Esportes no Distrito de Serra dos Brandões, Município de Picuí, de “FRANCISCO DE LIMA OLIVEIRA”.
Art. 2°. A referida Quadra fica localizada no Distrito de Serra dos Brandões, na Rua José Marques de Andrade, neste Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional