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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2015

LEI Nº 1.619, DE 21 DE MAIO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.619, DE 21 DE MAIO DE 2015

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES, MUNICÍPIO DE PICUÍ, DE “FRANCISCO DE LIMA OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar Quadra de Esportes no Distrito de Serra dos Brandões, Município de Picuí, de “FRANCISCO DE LIMA OLIVEIRA”.

Art. 2°. A referida Quadra fica localizada no Distrito de Serra dos Brandões, na Rua José Marques de Andrade, neste Município.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1349, em 25 de maio de 2015. Código identificador 97C8C1AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.