GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026
DECRETO Nº 1.365/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.365/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$733.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
100.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.2028.2094.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
100.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2038
MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS
10.302.2005.2038.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18.000,00
Valor Total da Ação ( 2038 ) R$
18.000,00
2081
MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU
10.302.2005.2081.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
75.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
75.000,00
2096
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.2023.2096.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
100.000,00
2097
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.305.2025.2097.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2097 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
198.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2090
MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL
8.244.2001.2090.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
50.000,00
2105
MANTER AÇÕES DO PROJETO JOVEM DO FUTURO
8.243.2016.2105.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2105 ) R$
30.000,00
2133
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS P/ PESSOAS IDOSA
8.241.2029.2133.3390390000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
55.000,00
Valor Total da Ação ( 2133 ) R$
55.000,00
2142
BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA CADASTRO UNI
8.122.2013.2142.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2142 ) R$
5.000,00
2154
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
8.243.2016.2154.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
195.000,00
Valor Total da Ação ( 2154 ) R$
195.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
335.000,00
Valor Total R$
733.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$733.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
1122
RECUP/REF/AMP CENTRO COMERCIO PRODU.ORGAN.E AGROEC
20.692.2009.1122.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES
119.900,00
Valor Total da Ação ( 1122 ) R$
119.900,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
119.900,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
1126
CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS
12.361.2011.1126.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES
328.100,00
Valor Total da Ação ( 1126 ) R$
328.100,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
328.100,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
1074
CONSTRUIR/RECONSTRUIR CASAS POPULARESNA ZONA RURAL
16.481.2019.1074.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
Valor Total da Ação ( 1074 ) R$
5.000,00
2105
MANTER AÇÕES DO PROJETO JOVEM DO FUTURO
8.243.2016.2105.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
8.243.2016.2105.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2105 ) R$
30.000,00
2133
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS P/ PESSOAS IDOSA
8.241.2029.2133.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
55.000,00
Valor Total da Ação ( 2133 ) R$
55.000,00
2154
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
8.243.2016.2154.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
104.800,00
8.243.2016.2154.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
45.200,00
8.243.2016.2154.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
45.000,00
Valor Total da Ação ( 2154 ) R$
195.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
285.000,00
Valor Total R$
733.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal