GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026
DECRETO Nº 1.362/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.362/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$210.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
10.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2150
CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR CENTRAL DE VELÓRIO
8.244.2001.2150.4490510000.755 OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
Valor Total da Ação ( 2150 ) R$
200.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
200.000,00
Valor Total R$
210.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$210.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
10.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
1096
CONST/REF/EQUIP.CENTRO REF.ESPECIALIZADO ASSIT SOC
8.244.2006.1096.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
Valor Total da Ação ( 1096 ) R$
200.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
200.000,00
Valor Total R$
210.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal