GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2016
LEI Nº 1.698, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.698, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ECOPRODUTIVO DA COMUNIDADE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tornar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ECOPRODUTIVO DA COMUNIDADE MATO GROSSO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1742, em 15 de dezembro de 2016. Código identificador 938111D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.