GABINETE DO PREFEITO · 1 de março de 2019
LEI N° 1.796, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.796, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Picuí passará a ser: Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente.
Art. 2° - Fica criado, na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente, o Departamento Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
Art. 3° - Fica criado na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Picuí o cargo de Diretor de Turismo e Meio Ambiente.
§ 1° – O cargo criado no caput deste artigo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Art. 4º - O anexo I – QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí, passa a vigorar de acordo com o anexo integrante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 28 de fevereiro de 2019.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
C.C-1
SECRETÁRIO
09
SUBSÍDIOS - LEI Nº 1704/2016
C.C-1
ASSESSOR ESPECIAL
02
1.300,00
DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO- BASE
C.C-1
PROCURADOR JURÍDICO
01
2.000,00
C.C-1
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE INFORMÁTICA
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE
14
1.300,00
C.C.1
DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE ESPORTES
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DO MATADOURO
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DA COZINHA INDUSTRIAL
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE COMPRAS
01
1.300,00
C.C-1
DIRETOR DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
01
1.300,00
C.C-2
ASSESSOR
20
1.008,00
C.C-3
FISCAL GERAL
01
1.008,00
C.C-3
FISCAL DE DISTRITO
02
1.008,00
C.C-3
MAESTRO
01
1.008,00