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Congresso

Secretaria de Administração · 10 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 475/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 475/2026

Os Secretários Municipais de Administração e Educação, Cultura e Desporto, no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 34 da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008 e considerando o Parecer PMP/PJM/Nº 1323/2026 da Procuradoria Jurídica do Município.

R E S O L V E M:

Conceder Progressão Funcional Vertical ao servidor DANIEL FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 2018065, ocupante do cargo de Professor de Língua Portuguesa, Referência II, Classe A, passando este a ocupar a Referência IV, Classe A, do cargo de Professor de Língua Portuguesa, nos termos do Art. 34, caput, da Lei Complementar nº 02/2008, de 23/05/2008.

Picuí-PB, 09 de novembro de 2026.

ROBERTO JALLES DANTAS LIRA

Secretário de Administração

MARIA DA GUIA LUCENA

Secretária de Educação, Cultura e Desporto

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4246, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 92F4F54E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.