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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2025

LEI N° 2.060/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2.060/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIALIZAR A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a oficializar a bandeira do município de Picuí, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Art. 2º - Bandeira idealizada no ano de 1974 por maria do Socorro Gouveia.

Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrario

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 19 de março de 2025.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3848, em 14 de abril de 2025. Código identificador 91EE0E46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.