GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2013
LEI Nº 1.519, DE 22 DE MAIO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.519, DE 22 DE MAIO DE 2013
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO DE “CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS (CHICO VICENTE)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar Logradouro Público de “CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS (CHICO VICENTE)”.
Art. 2°. O referido Conjunto fica localizado ao lado da Rua José Ferreira Dantas e da Creche Municipal Marivalda Cassemiro, entre as Ruas José Egídio de Lira e Francisca Silva Lira, no Bairro Cenecista, nesta cidade.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional