GABINETE DO PREFEITO · 13 de setembro de 2016
LEI Nº 1.692, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.692, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DOS MOTOCICLISTAS DE PICUÍ-PB” A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DOS MOTOCICLISTAS DE PICUÍ-PB”, a ser comemorado anualmente devendo fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Picuí-PB.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1678, em 13 de setembro de 2016. Código identificador 8EE49AF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.