GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2016
LEI Nº 1.679, DE 22 DE JUNHO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.679, DE 22 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de utilidade pública a SOCIEDADE DESPORTIVA SÃO JOSÉ.
Art. 2º. A referida Associação é inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil, com o CNPJ nº 24.575.778/001-97 e tem sua sede localizada na Rua Francisco Gomes de Oliveira, s/n - bairro São José – CEP: 58.187-000 - Picuí-PB.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional