Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2016

LEI Nº 1.679, DE 22 DE JUNHO DE 2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.679, DE 22 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de utilidade pública a SOCIEDADE DESPORTIVA SÃO JOSÉ.

Art. 2º. A referida Associação é inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil, com o CNPJ nº 24.575.778/001-97 e tem sua sede localizada na Rua Francisco Gomes de Oliveira, s/n - bairro São José – CEP: 58.187-000 - Picuí-PB.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1622, em 23 de junho de 2016. Código identificador 8DE91EC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.