GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.393/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.393/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$2.007.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20200
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2005
MANTER ATIVIDADES DE INATIVOS E PENSIONISTAS
9.272.2020.2005.3190030000.500 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
35.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
35.000,00
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$
35.000,00
20400
SECRETARIA DA FAZENDA
2007
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA
4.123.1002.2007.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
48.000,00
Valor Total da Ação ( 2007 ) R$
48.000,00
Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$
48.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
15.000,00
2107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
20.544.2009.2107.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2107 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
65.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
240.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
240.000,00
2094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.2028.2094.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
90.000,00
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
72.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
72.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
402.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2037
MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS
10.302.2005.2037.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
10.302.2005.2037.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2037 ) R$
200.000,00
2038
MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS
10.302.2005.2038.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
85.000,00
Valor Total da Ação ( 2038 ) R$
85.000,00
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
150.000,00
2073
MANTER ATIV ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA QUALIFICARSUS
10.303.2004.2073.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
22.000,00
2078
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.2004.2078.3190040200.600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO-PSF
130.000,00
10.301.2004.2078.3190110200.500 VENC.E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-PSF
130.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
260.000,00
2079
MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITARIOS SAUDE-PACS
10.301.2004.2079.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
370.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
370.000,00
2080
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
10.301.2004.2080.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
130.000,00
2097
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.305.2025.2097.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
Valor Total da Ação ( 2097 ) R$
150.000,00
2098
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.2025.2098.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2098 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
1.387.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2141
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.245.2013.2141.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
70.000,00
Valor Total R$
2.007.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$2.007.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20400
SECRETARIA DA FAZENDA
6
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28.846.0001.6.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
99.900,00
Valor Total da Ação ( 6 ) R$
99.900,00
Valor Total do Órgão ( 20400 )
R$ 99.900,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
1017
CONSTRUIR/RECUPERAR ABATEDOURO PÚBLICO
20.608.2018.1017.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
22.000,00
20.608.2018.1017.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.400,00
20.608.2018.1017.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.300,00
20.608.2018.1017.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.700,00
20.608.2018.1017.4490520000.755 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.400,00
Valor Total da Ação ( 1017 ) R$
51.800,00
1101
REFORMAR/AMPL/EQUIP. PRÉDIOS P/ SEC DE AGRICULTURA
20.122.2009.1101.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.700,00
Valor Total da Ação ( 1101 ) R$
10.700,00
1138
ADQ. VEIC/ EQUIP/ MÁQUINAS PARA SEC DE AGRICULTURA
20.122.2009.1138.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
20.122.2009.1138.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.900,00
Valor Total da Ação ( 1138 ) R$
59.900,00
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3191130000.749 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
21.600,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
21.600,00
2011
ASSISTIR A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
20.606.2009.2011.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES
12.900,00
Valor Total da Ação ( 2011 ) R$
12.900,00
2012
ASSISTIR AO PEQUENO MINERADOR
20.663.2009.2012.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.100,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
11.100,00
2149
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.122.2030.2149.3390040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
9.900,00
Valor Total da Ação ( 2149 ) R$
9.900,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
177.900,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
1038
CONSTRUIR/REF/AMPL/EQUIP CASA DE CULT, MUSEU BIBLI
13.392.2008.1038.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
15.700,00
13.392.2008.1038.4490510000.570 OBRAS E INSTALAÇÕES
18.300,00
13.392.2008.1038.4490510000.571 OBRAS E INSTALAÇÕES
23.700,00
13.392.2008.1038.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES
32.400,00
13.392.2008.1038.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
34.500,00
13.392.2008.1038.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
21.600,00
Valor Total da Ação ( 1038 ) R$
146.200,00
1141
CONST/REFORMAR/AMPL E EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES
12.361.2011.1141.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
30.400,00
Valor Total da Ação ( 1141 ) R$
30.400,00
2083
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2010.2083.3390300000.546 MATERIAL DE CONSUMO 71.900,00
12.365.2010.2083.3390360000.546 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
19.900,00
12.365.2010.2083.3390390000.546 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.900,00
12.365.2010.2083.4490520000.546 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.800,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
121.500,00
2108
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
13.392.2008.2108.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
58.700,00
Valor Total da Ação ( 2108 ) R$
58.700,00
2153
MANTUÇÃO DAS AÇÕES DSO CONSELHOS MUNIC. DE EDUCAÇÃO, FORUM MUNIC. DE EDUC. E PARTICIPAÇÃO CIVIL
12.122.2031.2153.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2153 ) R$
10.000,00
2158
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, FORÚM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO CIVIL
12.122.1002.2158.3390140000.500 DIÁRIAS CIVIL
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2158 ) R$
25.000,00
2160
MANUTENÇÃO DO SETOR CULTURAL FANFARRAS E ESCOLA DE MÚSICA JOSÉ FRANCISCO DOS ANTOS (ZÉ DE BERTO)
13.392.2008.2160.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2160 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
406.800,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1048
CONST/ADQUIRIR EQUIP P ATIV FISICA- ACADEMIA LIVRE
10.301.2023.1048.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES
99.900,00
10.301.2023.1048.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
119.900,00
Valor Total da Ação ( 1048 ) R$
219.800,00
1050
AMPLIAR/REF/EQUIP O CENTRO DE FISIOTERAPIA
10.302.2005.1050.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
29.000,00
Valor Total da Ação ( 1050 ) R$
29.000,00
1054
CONSTRUIR/AMPLIAR/EQUIP BASE DESCENTRALZADA SAMU
10.302.2005.1054.4490510100.755 OBRAS E INSTALAÇÕES
92.600,00
Valor Total da Ação ( 1054 ) R$
92.600,00
1144
CONSTRUIR/AMPLIAR/REFOR/RECUP E EQUIPAR UBS
10.301.2004.1144.4490520000.631 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35.600,00
Valor Total da Ação ( 1144 ) R$
35.600,00
2038
MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS
10.302.2005.2038.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
85.000,00
Valor Total da Ação ( 2038 ) R$
85.000,00
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
150.000,00
2078
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.2004.2078.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
90.000,00
10.301.2004.2078.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
154.400,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
244.400,00
2080
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
10.301.2004.2080.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
10.301.2004.2080.3390300000.710 MATERIAL DE CONSUMO
39.900,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
169.900,00
2096
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.2023.2096.3191130000.749 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
46.800,00
10.122.2023.2096.3390300000.710 MATERIAL DE CONSUMO
79.900,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
126.700,00
2128
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO D ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD
10.301.2004.2128.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
55.900,00
10.301.2004.2128.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.200,00
10.301.2004.2128.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17.300,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
99.400,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
1.252.400,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2090
MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL
8.244.2001.2090.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
70.000,00
Valor Total R$
2.007.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal