GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2026
RGF 2026 - 1 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
GABINETE DO PREFEITO
RGF 2026 - 1 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
10.348.150,43
9.421.551,42
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
10.348.136,12
9.421.551,42
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
10.096.563,16
9.171.876,73
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
10.096.563,16
9.171.876,73
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
251.572,96
249.674,69
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
14,31
0,00
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
14.411.426,76
18.409.729,80
Disponibilidade de Caixa¹
14.411.426,76
18.409.729,80
Disponibilidade de Caixa Bruta
16.775.940,45
20.328.462,79
(-) Restos a Pagar Processados
2.346.633,13
1.407.624,83
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
17.880,56
511.108,16
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
-4.063.276,33
-8.988.178,38
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
109.046.403,14
111.202.243,45
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
2.731.718,00
2.251.718,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
106.314.685,14
108.950.525,45
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
9,73
8,65
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
-3,82
-8,25
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
127.577.622,17
130.740.630,54
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
114.819.859,95
117.666.567,49
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
RP NÃO-PROCESSADOS
491.727,28
437.430,28
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
NOTA: O RELATÓRIO SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 29/05/2026.
Tabela 2.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
<Exercício em que o ente excedeu o limite>
<Exercício do primeiro período seguinte>
<Exercício do segundo período seguinte>
<Exercício do terceiro período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre>
<Primeiro período seguinte>
<Segundo período seguinte>
<Terceiro período seguinte>
Limite Máxímo (a)
% DCL (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)
Limite (e) = (b-d)
% DCL (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (e)
% DCL (i)
Redutor Residual (j) = (i-a)
Limite (k) = (a)
% DCL (l)