GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1.405/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.405/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela legislação pertinente,
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme a Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a proximidade entre o feriado da Consciência Negra e a realização do Festival Nacional da Carne de Sol de Picuí, importante evento cultural, gastronômico e turístico do calendário municipal;
CONSIDERANDO a expressiva participação popular e a significativa movimentação do setor turístico, comercial e de serviços durante a realização do Festival, que atrai visitantes de diversas localidades e contribui para o fortalecimento da economia local;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais, de modo a favorecer a organização dos serviços e a participação da população nas atividades do evento;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Administração Pública Municipal de Picuí/PB, a observância do feriado nacional do dia 20 de novembro de 2026 (sexta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para o dia 30 de novembro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se às repartições públicas municipais, ficando preservado o funcionamento dos serviços públicos essenciais, conforme organização definida pelos respectivos órgãos responsáveis.
Parágrafo único: Os serviços de urgência, emergência e limpeza urbana não são atingidos por este decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Picuí-PB, 09 de novembro de 2026.
Picuí, 09/11/2026
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Constitucional