GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.382/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.382/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$1.578.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
100.000,00
2107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
20.544.2009.2107.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2107 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
180.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
100.000,00
2094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.2028.2094.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
12.122.2028.2094.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
60.000,00
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
150.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
150.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
310.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2037
MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS
10.302.2005.2037.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2037 ) R$
25.000,00
2038
MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS
10.302.2005.2038.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
Valor Total da Ação ( 2038 ) R$
120.000,00
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
120.000,00
10.302.2005.2041.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
10.302.2005.2041.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
300.000,00
2073
MANTER ATIV ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA QUALIFICARSUS
10.303.2004.2073.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
10.000,00
2079
MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITARIOS SAUDE-PACS
10.301.2004.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
180.000,00
2080
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
10.301.2004.2080.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
130.000,00
2081
MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU
10.302.2005.2081.3190110000.621 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
70.000,00
2096
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.2023.2096.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13.000,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
13.000,00
2097
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.305.2025.2097.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2097 ) R$
70.000,00
2098
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.2025.2098.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2098 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
928.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2104
MANTER AÇÕES DO PROJETO CARAVANA E CIDADANIA P/ID
8.241.2029.2104.3390390000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2104 ) R$
10.000,00
2133
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS P/ PESSOAS IDOSA
8.241.2029.2133.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2133 ) R$
20.000,00
2141
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.245.2013.2141.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
8.245.2013.2141.3390360000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
100.000,00
2142
BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA CADASTRO UNI
8.122.2013.2142.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2142 ) R$
10.000,00
2154
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
8.243.2016.2154.3390390000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2154 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
160.000,00
Valor Total R$
1.578.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.578.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20700
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2040
MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
10.302.2005.2040.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
633.900,00
Valor Total da Ação ( 2040 ) R$
633.900,00
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
400.000,00
2078
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.2004.2078.3190110200.500 VENC.E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-PSF
454.100,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
454.100,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
1.488.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2064
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA
15.452.1002.2064.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90.000,00
Valor Total da Ação ( 2064 ) R$
90.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
90.000,00
Valor Total R$
1.578.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal