CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 03/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO Nº 03/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a apresentação e aprovação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 e registra a apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025.
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Picuí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
Considerando a importância do acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e dos serviços de saúde desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a apresentação e aprovação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao período de setembro a dezembro de 2025, e do Relatório Anual de Gestão (RAG), referente ao exercício de 2025, durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada em 30 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Apresentar e Aprovar o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao período de setembro a dezembro de 2025, apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º Registrar que o Relatório Anual de Gestão (RAG), referente ao exercício de 2025, foi apresentado ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde na reunião realizada em 30 de março de 2026.
Picuí, 11 de novembro de 2026.
HELLEN ROBERTA SANTOS MORAIS LIMA
Vice - Presidente do Conselho Municipal de Saúde