GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1.406/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.406/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$323.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4.122.1002.2002.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2002 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
70.000,00
20200
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2004
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1002.2004.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$
40.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2031
MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS
13.392.2008.2031.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
Valor Total da Ação ( 2031 ) R$
200.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
200.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2096
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.2023.2096.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
10.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2140
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL
8.245.2006.2140.3390320000.660 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2140 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
3.000,00
Valor Total R$
323.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$323.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
1165
CONSTRUIR CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO
20.692.2009.1165.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES
232.000,00
Valor Total da Ação ( 1165 ) R$
232.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
232.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2014
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.306.2002.2014.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
91.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
91.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
91.000,00
Valor Total R$
323.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal