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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026

PORTARIA Nº 093/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 093/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Orgânica e no que couber a legislação suplementar.

R E S O L V E:

Conceder 02 (dois) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus para esta Edilidade, à servidora IZABEL CRISTINA DE MEDEIROS DANTAS, matrícula nº 2017824, ocupante do cargo de Odontólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Artigo 91 do Estatuto dos Servidores, contados os efeitos retroativos a partir de 02/07/2026 a 02/07/2028.

Picuí-PB, 15 de julho de 2026.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4166, em 16 de julho de 2026. Código identificador 72014ED8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.