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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2019

LEI N° 1.798, DE 14 DE MARÇO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.798, DE 14 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A PRAÇA DO CRUZEIRO, NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, DE PRAÇA JOSÉ MARTINIANO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Praça do Cruzeiro, no Distrito de Santa Luzia, de nossa cidade de PRAÇA JOSÉ MARTINIANO DE OLIVEIRA.

Art. 2° - A referida praça fica localizada no Distrito de Santa Luzia, na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 14 de março de 2019.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2308, em 18 de março de 2019. Código identificador 70E1196B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.