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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025

LEI Nº 2.095/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.095/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ESCOLINHA PICUIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tornar de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ESCOLINHA PICUIZINHO.

Art. 2º. A referida associação está localizada na Rua Jovelina Alice da Luz, 05, bairro JK, Picuí-PB.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3993, em 6 de novembro de 2025. Código identificador 700AE9F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.