CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB · 9 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CAISAN-PICUÍ
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB
RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CAISAN-PICUÍ
Picuí/PB, 09 de setembro de 2026.
Aprova o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – II PLAMSAN do município de PICUÌ/PB, para o quadriênio 2026/2029.
A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-Picuí), no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n01.742, de 31 de outubro de 2017, e o Decreto 364, de 11 de maio de 2018, em Reunião ordinária e ampliada com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Picuí - Paraíba realizada no dia 03 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – II PLAMSAN para o quadriênio 2026 a 2029, como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução das ações da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Picuí-PB.
Art. 2º -Estabelecer que o plano seja executado de forma integrada pelos órgãos da CAISAN, coordenado em suas metas, e acompanhado pelo COMSEA-PICUÍ.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Picuí/ PB, 09 de Setembro de 2026.
REJANE MIRANDA SANTOS
Presidente da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-Picuí