GABINETE DO PREFEITO · 26 de dezembro de 2024
LEI N° 2.040/2024, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.040/2024, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 2.024 DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal e no que couber aos demais normativos legais da espécie,
Art. 1º - Altera os termos da alínea “j”, do inciso I, do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº. 2.024 de 19 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
j) Demonstrativo X – Fixação das Despesas de Capital para o exercício de 2025.
1) As Despesas de Capital para o Exercício de 2025 serão fixadas em R$ 24.933.418,30 (vinte e quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta centavos), que serão discriminadas da seguinte forma:
DESPESA DE CAPITAL
24.933.418,30
INVESTIMENTOS
21.016.651,74
INVERSÕES FINANCEIRAS
55.243,57
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3.861.522,99
Art. 2º - As novas prioritárias e metas da Administração Pública Municipal para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2025, passam a vigorar nos termos do anexo que integra e acompanha esta lei.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Picuí-PB, em 24 de dezembro de 2024.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional