GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2016
LEI Nº 1.680, DE 22 DE JUNHO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.680, DE 22 DE JUNHO DE 2016
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O PICUÍ CLUBE, CNPJ Nº 09.467.236/0001-07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de Utilidade Pública o PICUÍ CLUBE, CNPJ Nº 09.467.236/0001-07 e dá Outras Providências.
Art. 2º. O referido Clube tem sua sede localizada na Avenida Getúlio Vargas, 83 – Centro CEP: 58.187-000, Picuí-PB.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional