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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2016

LEI Nº 1.680, DE 22 DE JUNHO DE 2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.680, DE 22 DE JUNHO DE 2016

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O PICUÍ CLUBE, CNPJ Nº 09.467.236/0001-07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de Utilidade Pública o PICUÍ CLUBE, CNPJ Nº 09.467.236/0001-07 e dá Outras Providências.

Art. 2º. O referido Clube tem sua sede localizada na Avenida Getúlio Vargas, 83 – Centro CEP: 58.187-000, Picuí-PB.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1622, em 23 de junho de 2016. Código identificador 676D6EE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.