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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2025

LEI N° 2103/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2103/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA MARIA DE LOURDES SALES DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar artéria de nossa cidade de Rua MARIA DE LOURDES SALES DANTAS.

Art. 2º - A referida artéria fica localizada no bairro Limeira, ligando as ruas Samuel Antão de Farias e Antônio Belarmino Dantas, conforme mapa em anexo (Rua Projetada).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSE RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4018, em 12 de dezembro de 2025. Código identificador 61DFE08D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.