Secretaria de Educação · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 004/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 004/2026
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO POR MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR E ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e,
Considerando a Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Considerando o disposto nas Resoluções n° 01, de 27 de julho de 2022 e n° 02, de 14 de setembro de 2022, ambas da Comissão intergovernamental de financiamento para a educação básica de qualidade, do Ministério da Educação do Brasil.
Considerando o disposto no Lei Complementar Municipal n° 002/2008, em consonância com o disposto na Resolução do Ministério da Educação nº 1, de 27 de julho de 2022 e na Lei n° 2.152/2026, de 27 de agosto de 2026, que estabelece critérios para processo de seleção por mérito e desempenho para provimento do cargo de administrador escolar na Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a realização de processo seletivo para provimento em comissão para os cargos de administrador escolar 15 (quinze) e administrador escolar adjunto 16 (dezesseis), com lotação nas unidades escolares do sistema Municipal de Ensino, distribuídas nas zonas rural, urbana e Distritos do município, primando por critérios técnicos de mérito e desempenho conforme especificado em edital.
Art. 2° Instituir Comissão para a elaboração de documentos, para subsidiar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto na realização do processo seletivo para provimento em comissão dos cargos de administrador escolar e administrador escolar adjunto das escolas do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 3° A comissão será constituída através de Portaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e formada por profissionais da área de educação e/ou personalidades públicas reconhecidas por sua atuação e relevante contribuição também na área da Educação Básica, a saber:
· CRISTIANE NUNES DANTAS;
· MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA SANTOS;
· MARIA VALNICE MEDEIROS COSTA;
· MARIVÂNIA GOMES DINIZ MACEDO;
· VALÉRIA DA SILVA ARAÚJO.
Art. 4° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Picuí-PB, 11 de novembro de 2026.
MARIA DA GUIA LUCENA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto