GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2015
LEI Nº 1.616, DE 21 DE MAIO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.616, DE 21 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério - da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com o Anexo integrante desta Lei.
Art. 2º. O Anexo II da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com o Anexo integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015, em relação aos Professores da Educação Básica e a 1º de maio de 2015, em relação aos Profissionais Especialistas da Educação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO
CARGOS
QUAN-TIDADE
CLASSE
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA I
80
CLASSE A
1.439,93
1.511,93
1.583,92
1.655,92
1.727,92
1.799,91
1.871,91
CLASSE B
1.799,91
1.889,91
1.979,90
2.069,90
2.159,89
2.249,89
2.339,88
CLASSE C
2.069,89
2.173,38
2.276,88
2.380,37
2.483,87
2.587,36
2.690,86
CLASSE D
2.483,87
2.608,06
2.732,26
2.856,45
2.980,64
3.104,84
3.229,03
CLASSE E
3.104,83
3.260,07
3.415,31
3.570,55
3.725,80
3.881,04
4.036,28
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
95
CLASSE B
1.799,91
1.889,91
1.979,90
2.069,90
2.159,89
2.249,89
2.339,88
CLASSE C
2.069,89
2.173,38
2.276,88
2.380,37
2.483,87
2.587,36
2.690,86
CLASSE D
2.483,87
2.608,06
2.732,26
2.856,45
2.980,64
3.104,84
3.229,03
CLASSE E
3.104,83
3.260,07
3.415,31
3.570,55
3.725,80
3.881,04
4.036,28
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
85
CLASSE B
1.799,91
1.889,91
1.979,90
2.069,90
2.159,89
2.249,89
2.339,88
CLASSE C
2.069,89
2.173,38
2.276,88
2.380,37
2.483,87
2.587,36
2.690,86
CLASSE D
2.483,87
2.608,06
2.732,26
2.856,45
2.980,64
3.104,84
3.229,03
CLASSE E
3.104,83
3.260,07
3.415,31
3.570,55
3.725,80
3.881,04
4.036,28
SUPERVISOR ESCOLAR
06
CLASSE B
2.945,31
3.092,58
3.239,84
3.387,11
3.534,37
3.681,64
3.828,90
CLASSE C
3.387,11
3.556,47
3.725,82
3.895,18
4.064,53
4.233,89
4.403,24
CLASSE D
4.064,53
4.267,76
4.470,98
4.674,21
4.877,44
5.080,66
5.283,89
CLASSE E
5.080,66
5.334,69
5.588,73
5.842,76
6.096,79
6.350,83
6.604,86
ORIENTADOR EDUCACIONAL
03
CLASSE B
2.945,31
3.092,58
3.239,84
3.387,11
3.534,37
3.681,64
3.828,90
CLASSE C
3.387,11
3.556,47
3.725,82
3.895,18
4.064,53
4.233,89
4.403,24
CLASSE D
4.064,53
4.267,76
4.470,98
4.674,21
4.877,44
5.080,66
5.283,89
CLASSE E
5.080,66
5.334,69
5.588,73
5.842,76
6.096,79
6.350,83
6.604,86
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
02
CLASSE B
2.945,31
3.092,58
3.239,84
3.387,11
3.534,37
3.681,64
3.828,90
CLASSE C
3.387,11
3.556,47
3.725,82
3.895,18
4.064,53
4.233,89
4.403,24
CLASSE D
4.064,53
4.267,76
4.470,98
4.674,21
4.877,44
5.080,66
5.283,89
CLASSE E
5.080,66
5.334,69
5.588,73
5.842,76
6.096,79
6.350,83
6.604,86
ANEXO II
CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR HORA-AULA (GHA)
GHA = VENC X NHSE
30
Onde:
VENC = Valor do Vencimento;
NHSE = Número de horas semanais que excedam à jornada básica.