GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.380/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.380/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$783.200,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2013
MANTER ATIVIDADES DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA
26.782.2015.2013.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
90.000,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
90.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
90.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.2028.2094.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
96.200,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
96.200,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
96.200,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2034
MANTER ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE
10.301.2004.2034.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2034 ) R$
50.000,00
2079
MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITARIOS SAUDE-PACS
10.301.2004.2079.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
17.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
17.000,00
2081
MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU
10.302.2005.2081.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
20.000,00
2096
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.2023.2096.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
120.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
207.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1079
- CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR
15.451.2018.1079.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
390.000,00
Valor Total da Ação ( 1079 ) R$
390.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
390.000,00
Valor Total R$
783.200,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$783.200,00, discriminado nas seguintes dotações:
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1080
CONST/REFORMAR/REVITALIZAR PRAÇAS PÚB. E QUIOSQUES
15.451.2018.1080.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
250.000,00
Valor Total da Ação ( 1080 ) R$
250.000,00
2065
MANTER ATIV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.1002.2065.3390360000.704 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
199.900,00
25.752.1002.2065.3390360000.749 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
99.900,00
25.752.1002.2065.3390390000.704 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
218.100,00
25.752.1002.2065.3390390000.749 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.300,00
Valor Total da Ação ( 2065 ) R$
533.200,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
783.200,00
Valor Total R$
783.200,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal