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Congresso

Secretaria de Administração · 11 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO 316/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 316/2026

Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público nº 316/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Picuí.

Contratado: Mairla Carla da Silva Oliveira.

Objeto: Prestação de serviços de Auxiliar de Serviços no CPAE – Centro de Processamento da Alimentação Escolar deste município, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, caracterizado como de excepcional interesse público, segundo o art. 1º, caput, e art. 2º, I e II, ambos da Lei nº 1.341, de 28 de maio de 2008.

Valor: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) por quarenta horas de trabalho semanais, bem como diárias quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário família.

Vigência: 03/11/2026 a 31/12/2026.

Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Assinatura: 03 de novembro de 2026.

Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Mairla Carla da Silva Oliveira.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4247, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 5C8FD344: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.