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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de setembro de 2016

LEI Nº 1.691, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.691, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR CENTRO DO IDOSO “MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar Centro do Idoso de “MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS”.

Art. 2º. O referido Centro do Idoso fica localizado no Parque Ecológico “Fausto Germano”, no Bairro Cenecista, nesta cidade.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1678, em 13 de setembro de 2016. Código identificador 5ABF47C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.