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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2013

LEI Nº 1.520, DE 22 DE MAIO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.520, DE 22 DE MAIO DE 2013

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRAÇA DA TERCEIRA IDADE DE “EZEQUIEL HENRIQUES DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar PRAÇA DA TERCEIRA IDADE DE “EZEQUIEL HENRIQUES DE SOUZA”.

Art. 2°. A referida Praça fica localizada na entrada do Bairro São José, nesta cidade.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0853, em 7 de junho de 2013. Código identificador 57DA33D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.