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Congresso

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 9 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 022/2026/CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 022/2026/CMDCA

Picuí – PB, 06 de novembro de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “TRANSFORME UMA VIDA”, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Picuí-PB, para captação de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da sua inserção no Banco de Projetos do FIA.

Art. 2º - O projeto está apto à captação de recursos até 01 (um) ano depois da data de publicação.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES

Presidente do CMDCA/Picuí/PB

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4245, em 9 de novembro de 2026. Código identificador 57D2ADAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.