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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2014

LEI Nº 1.564, DE 30 DE MAIO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.564, DE 30 DE MAIO DE 2014

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR ARTÉRIA NO DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES DE “TRAVESSA MARIA DANIEL VIEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar artéria no Distrito de Serra dos Brandões de “TRAVESSA MARIA DANIEL VIEIRA”.

Art. 2°. A referida artéria fica localizada no Distrito de Serra dos Brandões, nesse Município.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1101, em 2 de junho de 2014. Código identificador 54C3CBF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.