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Congresso

Secretaria de Administração · 6 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 198/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 198/2026

Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público nº. 198/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Picui.

Contratado: Sebastião Tibúrcio de Lima.

Objeto: prestar os serviços de Médico Ginecologista na Equipe EMULTI, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, caracterizado como de excepcional interesse público segundo o art. 1º, caput, e art 2º, II e VI, ambos da Lei 1.341, de 28 de maio de 2008.

Valor: R$ 4.237,78 (quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescida de 20% de insalubridade, por quarenta horas de trabalho semanais, bem como diárias, quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário família.

Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2026.

Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Assinatura: 30 de junho de 2026.

Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Sebastião Tibúrcio de Lima.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4158, em 6 de julho de 2026. Código identificador 50FC121B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.