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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2020

LEI N° 1.861, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.861, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE: RECONHECE COMO MONUMENTO HISTÓRICO O CRUZEIRO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido como monumento histórico deste município o Cruzeiro no Distrito de Santa Luzia.

Art. 2° - O referido monumento fica localizado no Distrito de Santa Luzia (nas proximidades da Igreja Católica), no município de Picuí, Estado da Paraíba.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 25 de setembro de 2020.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2696, em 28 de setembro de 2020. Código identificador 4F4AFBFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.