Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional · 9 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026/COMSEA-PICUÍ
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2026/COMSEA-PICUÍ
Picuí/PB, 09 de setembro de 2026.
Aprova o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – II PLAMSAN do município de PICUÌ/PB, para o quadriênio 2026/2029.
O Plenário do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Picuí - Paraíba, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n01.742, de 31 de outubro de 2017, e o Decreto 363, de 11 de maio de 2018, em Reunião ordinária e ampliada com a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-Picuí) realizada no dia 03 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – II PLAMSAN para o quadriênio 2026 a 2029, como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução das ações da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Picuí-PB.
Art. 2º -O II PLAMSAN aprovado passa a orientar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações, serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social no município. Destaca-se que esse instrumento poderá ser revisado sempre que houver necessidade com anuência do referido conselho.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Picuí/ PB, 09 de Setembro de 2026.
RAYANE SANTOS DE LUCENA MATIAS
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA