GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 1.360/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.360/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$1.550.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2031
MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS
13.392.2008.2031.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.550.000,00
Valor Total da Ação ( 2031 ) R$
1.550.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
1.550.000,00
Valor Total R$
1.550.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.550.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
1040
EQUIP/INFORM SETOR CULTURAL FANFARRA FILARMONICA B
13.392.2008.1040.4490520000.570 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Valor Total da Ação ( 1040 ) R$
30.000,00
1090
AMPL/REFORMAR/EQUIP CENTRO DE FORM. DE PROFESSORES
12.361.2028.1090.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
Valor Total da Ação ( 1090 ) R$
40.000,00
5003
CONST/REF/AMPL.UND EDUC INFANTIL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5003.4490510000.540 OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
12.365.5000.5003.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES
160.000,00
12.365.5000.5003.4490510000.569 OBRAS E INSTALAÇÕES
800.000,00
12.365.5000.5003.4490510000.570 OBRAS E INSTALAÇÕES
110.000,00
Valor Total da Ação ( 5003 ) R$
1.090.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
1.160.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
1075
CONSTRUIR/RECONSTRUIR CASAS POPULARES ZONA URBANA
16.482.2019.1075.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
170.000,00
16.482.2019.1075.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Valor Total da Ação ( 1075 ) R$
270.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
270.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1118
CONST/AMPLIAR SEDE DA SECRETARIADE INFRA ESTRUTURA
15.451.2018.1118.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
15.451.2018.1118.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Valor Total da Ação ( 1118 ) R$
120.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
120.000,00
Valor Total R$
1.550.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado em 09/07/2026. Republicado por incorreção.