GABINETE DO PREFEITO · 3 de março de 2025
LEI N° 2.052/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.052/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FILARMÔNICA CORONEL ANTÔNIO XAVIER COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e Imaterial do Município de Picuí a Filarmônica Coronel Antônio Xavier, em razão de sua relevância histórica, cultural e social para a comunidade picuiense.
Art. 2º - O reconhecimento previsto no Art. 1º objetiva:
I - Preservar e valorizar as tradições culturais e musicais representadas pela Filarmônica Coronel Antônio Xavier;
II - Incentivar a continuidade de suas atividades e a formação de novas gerações de músicos;
III - Garantir o apoio do poder público municipal para a manutenção, divulgação e funcionamento da Filarmônica.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias, celebrar convênios e destinar recursos financeiros, dentro das possibilidades orçamentárias, para:
I - Aquisição de instrumentos musicais e uniformes;
II - Manutenção do espaço físico da Filarmônica;
III - Realização de apresentações, eventos culturais e oficinas de música.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o reconhecimento da Filarmônica Coronel Antônio Xavier em campanhas de valorização da cultura local e em calendários oficiais de eventos do município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 18 de fevereiro de 2025.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Constitucional