CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 16 de julho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMDCA
Picuí – PB, 09 de julho de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, e de acordo com a Resolução 002/2020 que dispõe sobre a inscrição de entidades não governamentais e serviços, programas e projetos governamentais que atuam com crianças e adolescentes no Município de Picuí – Paraíba, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 09 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade a renovação do Projeto "Tecendo Proteção" para o exercício de 2027.
Art. 2º - Aprovar o Plano de Ação referente ao exercício de 2027, contemplando os objetivos, as ações e as metas previstas para o período de execução do Projeto.
Art. 3º - Aprovar a Proposta Orçamentária do Projeto "Tecendo Proteção" para o ciclo de 2027, no valor total de R$ 473.094,48 (quatrocentos e setenta e três mil noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), composta da seguinte forma:
I – R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), pleiteados junto ao Banco Santander;
II – R$ 83.094,48 (oitenta e três mil noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), correspondentes à contrapartida financeira do Município de Picuí.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente CMDCA/Picuí/PB