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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2026

LEI N° 2.120/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2.120/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR A TRAVESSA ENTRE AS RUAS MIGUEL BENTO E A FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Travessa de nossa Cidade de SEVERINO ALVES.

Art. 2° - A referida Rua está localizada no bairro São José, no município de Picuí-PВ.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 27 de março de 2026.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4091, em 30 de março de 2026. Código identificador 479546EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.