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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026

NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2026 - CONTRATO Nº 00116/2026

GABINETE DO PREFEITO

NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2026 - CONTRATO Nº 00116/2026

O Município de Picuí, vem através da presente notificar a empresa LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA, contratada por meio do Pregão Eletrônico nº 00023/2026 – Contrato nº 00116/2026, pelo não cumprimento do prazo de entrega dos itens solicitados. A empresa deverá apresentar manifestação, no prazo de cinco (05) dias corridos a contar desta publicação, justificando as razões do descumprimento, considerando que o pedido foi realizado e empenhado em 23/08/2026 e, até a presente data, não houve a entrega dos produtos. Ressalta-se que o atraso compromete as demandas do Município e pode afetar a segurança dos usuários dos equipamentos. O não atendimento no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4228, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 3F9D948E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.