GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2016
LEI Nº 1.675, DE 24 DE MAIO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.675, DE 24 DE MAIO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério - da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com o Anexo integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO
CARGOS
QUAN-TIDADE
CLASSE
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA I
80
CLASSE A
1.603,50
1.683,68
1.763,85
1.844,03
1.924,20
2.004,38
2.084,55
CLASSE B
2.004,38
2.104,60
2.204,82
2.305,04
2.405,26
2.505,48
2.605,69
CLASSE C
2.305,04
2.420,29
2.535,54
2.650,80
2.766,05
2.881,30
2.996,55
CLASSE D
2.766,05
2.904,35
3.042,66
3.180,96
3.319,26
3.457,56
3.595,87
CLASSE E
3.457,56
3.630,44
3.803,32
3.976,19
4.149,07
4.321,95
4.494,83
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
95
CLASSE B
2.004,38
2.104,60
2.204,82
2.305,04
2.405,26
2.505,48
2.605,69
CLASSE C
2.305,04
2.420,29
2.535,54
2.650,80
2.766,05
2.881,30
2.996,55
CLASSE D
2.766,05
2.904,35
3.042,66
3.180,96
3.319,26
3.457,56
3.595,87
CLASSE E
3.457,56
3.630,44
3.803,32
3.976,19
4.149,07
4.321,95
4.494,83
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
85
CLASSE B
2.004,38
2.104,60
2.204,82
2.305,04
2.405,26
2.505,48
2.605,69
CLASSE C
2.305,04
2.420,29
2.535,54
2.650,80
2.766,05
2.881,30
2.996,55
CLASSE D
2.766,05
2.904,35
3.042,66
3.180,96
3.319,26
3.457,56
3.595,87
CLASSE E
3.457,56
3.630,44
3.803,32
3.976,19
4.149,07
4.321,95
4.494,83
SUPERVISOR ESCOLAR
07
CLASSE B
3.279,90
3.443,90
3.607,89
3.771,89
3.935,88
4.099,88
4.263,87
CLASSE C
3.771,89
3.960,48
4.149,08
4.337,67
4.526,27
4.714,86
4.903,46
CLASSE D
4.526,27
4.752,58
4.978,90
5.205,21
5.431,52
5.657,84
5.884,15
CLASSE E
5.657,84
5.940,73
6.223,62
6.506,52
6.789,41
7.072,30
7.355,19
ORIENTADOR EDUCACIONAL
04
CLASSE B
3.279,90
3.443,90
3.607,89
3.771,89
3.935,88
4.099,88
4.263,87
CLASSE C
3.771,89
3.960,48
4.149,08
4.337,67
4.526,27
4.714,86
4.903,46
CLASSE D
4.526,27
4.752,58
4.978,90
5.205,21
5.431,52
5.657,84
5.884,15
CLASSE E
5.657,84
5.940,73
6.223,62
6.506,52
6.789,41
7.072,30
7.355,19
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
02
CLASSE B
3.279,90
3.443,90
3.607,89
3.771,89
3.935,88
4.099,88
4.263,87
CLASSE C
3.771,89
3.960,48
4.149,08
4.337,67
4.526,27
4.714,86
4.903,46
CLASSE D
4.526,27
4.752,58
4.978,90
5.205,21
5.431,52
5.657,84
5.884,15
CLASSE E
5.657,84
5.940,73
6.223,62
6.506,52
6.789,41
7.072,30
7.355,19