GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.378/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.378/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$826.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2131
MANTER ATIVIDADE ABATEDOURO PÚBLICO
20.608.2018.2131.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2131 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
3.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2021
MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
12.361.2011.2021.3390390000.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
125.000,00
Valor Total da Ação ( 2021 ) R$
125.000,00
2023
MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.2024.2023.3390390000.571 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2023 ) R$
50.000,00
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
12.361.2011.2082.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
140.000,00
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
415.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2146
DISPONIBILIZAÇÃO ALIMENTOS P/FAM EM SIT D INS ALIM
8.306.2013.2146.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2146 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
8.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1079
CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR
15.451.2018.1079.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
400.000,00
Valor Total da Ação ( 1079 ) R$
400.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
400.000,00
Valor Total R$
826.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$826.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20200
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2004
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1002.2004.3390360000.753 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
99.900,00
4.122.1002.2004.3390390000.753 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
49.900,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
149.800,00
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$
149.800,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
1101
REFORMAR/AMPL/EQUIP. PRÉDIOS P/ SEC DE AGRICULTURA
20.122.2009.1101.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
27.900,00
Valor Total da Ação ( 1101 ) R$
27.900,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
27.900,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2014
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.306.2002.2014.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
200.000,00
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
12.361.2011.2082.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
320.000,00
2156
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS APRENDIZAGEM
12.361.2011.2156.3390300000.543 MATERIAL DE CONSUMO
58.300,00
12.361.2011.2156.3390360000.543 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2156 ) R$
128.300,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
648.300,00
Valor Total R$
826.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal