IPSEP · 5 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 009/2026-IPSEP.
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PORTARIA Nº 009/2026-IPSEP.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-IPSEP/PB, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Municipal no 1.264/2006, especificamente o disposto no art. 48, inciso X, e na Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais no 20/98, 41/03 e 47/05;
R E S O L V E:
I - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a servidora pública JOSINALVA ALVES DA PAIXÃO SOUTO matrícula 0064837, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto em conformidade ao estabelecido pelo art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/03, com os proventos calculados com base na última remuneração percebida.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Dê-se Ciência.
Publique-se.
Picuí/PB, em 04 de Agosto de 2026.
PAULO SILVA LIRA
Diretor Presidente