GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2025
LEI N° 2.067/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.067/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, ALTERA QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada para 2 (dois), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Engenheiro Civil, nível superior.
Art. 2º - Fica alterada para 5 (cinco), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Psicólogo Educacional, nível magistério.
Art. 3º - Fica alterada para 7 (sete), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Fisioterapeuta, nível superior.
Art. 4º - Fica alterada para 7 (sete), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Nutricionista, nível superior.
Art. 5º - Fica alterada para 30 (trinta), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Inspetor Escolar, nível médio.
Art. 6º - Fica alterada para 8 (oito), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo II da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de funções gratificadas de coordenador pedagógico.
Art. 7° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal