GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026
DECRETO Nº 1.364/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.364/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$1.575.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
20200
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2004
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1002.2004.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$
20.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2132
MANTER ATIVIDADE FUNDO MUNIC DESENV.RURAL SUSTENTA
20.608.2009.2132.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.000,00
Valor Total da Ação ( 2132 ) R$
75.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
75.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
600.000,00
12.361.2011.2082.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
610.000,00
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3191130000.540 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
200.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
200.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
810.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
320.000,00
10.302.2005.2041.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
420.000,00
2078
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.2004.2078.3390080000.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
200,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
200,00
2080
MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
10.301.2004.2080.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
55.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
55.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
475.200,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2090
MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL
8.244.2001.2090.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
90.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
90.000,00
2140
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL
8.245.2006.2140.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2140 ) R$
40.000,00
2141
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.245.2013.2141.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
50.000,00
2145
PROCADSUAS
8.244.2013.2145.3390360000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.300,00
Valor Total da Ação ( 2145 ) R$
15.300,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
195.300,00
Valor Total R$
1.575.500,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.575.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
20200
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2004
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1002.2004.3390270000.500 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
84.900,00
4.122.1002.2004.3390300000.753 MATERIAL DE CONSUMO
79.900,00
4.122.1002.2004.3390400000.753 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
29.900,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
194.700,00
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$
194.700,00
20400
SECRETARIA DA FAZENDA
6
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28.846.1.6.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
500.000,00
Valor Total da Ação ( 6 ) R$
500.000,00
Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$
500.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
1007
CONST/RECUP/AMP PARQUE VAQUEJADA EXPOSIÇAO ANIMAIS
15.451.2018.1007.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
30.200,00
Valor Total da Ação ( 1007 ) R$
30.200,00
1018
CONSTRUIR/AMPL/REFORMAR O MERCADO PÚBLICO
15.451.2018.1018.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
24.900,00
15.451.2018.1018.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
21.600,00
15.451.2018.1018.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
99.000,00
Valor Total da Ação ( 1018 ) R$
145.500,00
1138
ADQ. VEIC/ EQUIP/ MÁQUINAS PARA SEC DE AGRICULTURA
20.122.2009.1138.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
605.200,00
Valor Total da Ação ( 1138 ) R$
605.200,00
1164
REFORMAR/AMPLIAR E EQUIPAR PRÉDIO ABATEDOURO PÚBLICO
20.608.2018.1164.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES
99.900,00
Valor Total da Ação ( 1164 ) R$
99.900,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
880.800,00
Valor Total R$
1.575.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal