Secretaria de Administração · 6 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 193/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 193/2026
Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público nº. 193/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Picui.
Contratado: Pedro Henrique Milanês Florencio.
Objeto: prestar os serviços de Médico Psiquiatra no CME- Centro Municipal de Especialidades, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, caracterizado como de excepcional interesse público segundo o art. 1º, caput, e art 2º, II e VI, ambos da Lei 1.341, de 28 de maio de 2008.
Valor: R$ 4.237,78 (quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito reais ), acrescida de 20% de insalubridade, por quarenta horas de trabalho semanais e gratificação de produtividade de 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), bem como diárias, quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário família.
Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2026.
Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Assinatura: 30 de junho de 2026.
Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Pedro Henrique Milanês Florencio.