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Congresso

Secretaria de Administração · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO 317/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 317/2026

Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público nº 317/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Picuí.

Contratado: Ilma Gomes de Araújo.

Objeto: Prestação de serviços de Professor de Educação Infantil na Emef “João Belo Alves”, localizada na no Distrito de Serra dos Brandões, deste município, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, caracterizado como de excepcional interesse público, segundo o art. 1º, caput, e art. 2º, I e II, ambos da Lei nº 1.341, de 28 de maio de 2008.

Valor: R$ 4.580,05 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinco centavos) por trinta horas de trabalho semanais, bem como diárias quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário família.

Vigência: 12/11/2026 a 31/12/2026.

Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Assinatura: 12 de novembro de 2026

Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Ilma Gomes de Araújo.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4249, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 2E1A3D84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.