GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026
RREO 2 BIMESTRE - ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS (1)
GABINETE DO PREFEITO
RREO 2 BIMESTRE - ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS (1)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI (EXECUTIVO)
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
R$ 1,00
ANEXO VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE -
MUNICÍPIOS
Bimestre : 01/03/2026 - 30/04/2026
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PODER/ÓRGÃO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
15.607.933,92
3.091.438,68
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
3.874.028,44
28.551,03
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.341.320,60
57.515,98
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
5.941.017,94
1.638.608,58
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
4.451.566,94
1.366.763,09
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
54.416.119,63
15.744.738,42
2.1- Cota-Parte FPM
44.522.147,44
13.367.968,84
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
39.477.766,20
13.367.968,84
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
5.044.381,24
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
7.210.638,42
2.173.182,02
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
118.895,02
466,51
2.4- Cota-Parte ITR
519.444,29
705,20
2.5- Cota-Parte IPVA
2.044.994,46
202.415,85
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
70.024.053,55
18.836.177,10
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
9.874.347,67
3.108.370,94
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
7.631.665,71
1.560.096,59
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
42.250.352,82
12.388.061,74
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
28.695.000,00
8.276.429,04
6.1.1- Principal
28.265.000,00
8.142.452,66
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
430.000,00
133.976,38
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
4.039.670,87
576.614,36
6.2.1- Principal
4.039.670,87
576.614,36
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
8.221.568,52
3.153.933,39
6.3.1- Principal
8.221.568,52
3.153.933,39
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.294.113,43
381.084,95
6.4.1- Principal
1.294.113,43
381.084,95
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
18.390.652,33
5.034.081,72
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)z
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
12.388.061,74
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
122.001.361,15
21.103.550,84
20.877.208,08
20.877.208,08
364.434,66
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
38.374.489,30
10.204.968,32
10.204.968,32
10.204.968,32
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
10.386.663,36
2.336.479,16
2.336.479,16
2.336.479,16
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
27.987.825,94
7.868.489,16
7.868.489,16
7.868.489,16
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
83.626.871,85
10.898.582,52
10.672.239,76
10.672.239,76
364.434,66
10.2.1- Educação Infantil
23.176.790,24
2.687.267,97
2.645.595,47
2.645.595,47
213.477,95
10.2.2- Ensino Fundamental
60.432.247,82
8.211.314,55
8.026.644,29
8.026.644,29
150.956,71
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
17.833,79
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9 (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
10.898.582,52
10.672.239,76
10.672.239,76
364.434,66
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.867.599,45
6.867.599,45
6.867.599,45
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
771.782,75
771.782,75
771.782,75
0,00
0,00
195.168,39
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.108.291,61
2.912.024,65
2.912.024,65
355.861,66
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
150.908,71
120.832,91
120.832,91
8.573,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.204.968,32
10.204.968,32
10.204.968,32
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.585.107,19
2.543.434,69
2.543.434,69
213.477,95
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
357.869,00
316.669,00
316.669,00
67.035,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.404.883,75
10.204.968,32
10.204.968,32
84,99
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
3.153.933,39
2.543.434,69
2.543.434,69
80,64
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
473.090,01
316.669,00
316.669,00
10,04
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.238.806,17
1.489.479,22
1.489.479,22
250.673,05
12,02
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
14.165.289,09
1.612.799,83
1.553.771,59
1.406.816,86
146.766,65
20.1- Educação Infantil
660.243,20
12.356,44
10.072,33
4.754,11
0,00
20.2- Ensino Fundamental
5.992.912,72
1.026.501,24
1.004.309,85
918.697,26
115.302,85
20.3- Educação de Jovens e Adultos
319.234,34
47.700,00
47.700,00
47.700,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.627.208,50
518.530,08
483.977,34
435.063,42
31.463,80
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
5.565.690,33
7.712,07
7.712,07
602,07
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
51.555.857,43
12.511.382,35
12.226.011,35
12.079.056,62
511.201,42
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
12.248.638,32
2.699.624,41
2.655.667,80
2.650.349,58
213.478,06
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
12.248.638,32
2.699.624,41
2.655.667,80
2.650.349,58
213.478,06
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
39.307.219,11
9.811.757,94
9.570.343,55
9.428.707,04
297.723,36
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.553.771,59
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.108.370,94
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
250.673,05
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - L19.1(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
4.411.469,48
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.709.044,28
4.411.469,48
23,42
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.327.071,87
0,00
111.938,98
0,00
1.215.132,89
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
118.020,00
0,00
45.592,61
0,00
72.427,39
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
1.173.709,32
0,00
31.003,82
0,00
1.142.705,50
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
35.342,55
0,00
35.342,55
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
7.043.253,21
1.124.828,36
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
5.667.868,52
1.072.109,04
31.1.1- Salário-Educação
1.948.500,00
774.833,71
31.1.2- PDDE
13.982,33
0,84
31.1.3- PNAE
614.872,22
225.289,36
31.1.4 - PNATE
324.807,28
64.371,07
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
2.765.706,69
7.614,06
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.375.384,69
52.719,32
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
8.064.004,58
11.354.598,65
10.904.339,42
10.629.927,59
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.837.559,45
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
4.434.274,47
10.084.723,86
9.856.821,36
9.665.455,91
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
108.839,32
80.840,32
75.927,03
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
47.700,00
47.700,00
47.700,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
1.792.170,66
1.113.335,47
918.977,74
840.844,65
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
54.455.109,25
12.872.987,64
12.243.255,80
11.963.525,75
0,00
33.1- Despesas Correntes
47.327.894,68
11.853.999,32
11.276.216,98
10.996.486,93
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
36.272.506,25
9.081.010,29
9.081.010,29
9.081.010,29
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
5.617,64
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
11.049.770,79
2.772.989,03
2.195.206,69
1.915.476,64
0,00
33.2- Despesas de Capital
7.127.214,57
1.018.988,32
967.038,82
967.038,82
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
7.127.214,57
1.018.988,32
967.038,82
967.038,82
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
0,00
0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
12.485.591,36
800.426,12
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
10.738.586,13
517.665,37
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.747.005,23
282.760,75
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
2.740.678,14
526.617,50
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
4.487.683,37
809.378,25
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Gestor
RICARDO MEDEIROS DE QUEIROZ
Contador