GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.376/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.376/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$156.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2136
GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.122.2001.2136.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
5.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
100.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2141
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.245.2013.2141.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
8.245.2013.2141.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
45.000,00
2154
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
8.243.2016.2154.3390300000.501 MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2154 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
51.000,00
Valor Total R$
156.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$156.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2085
MANTER ATIV FUNDO MUNIC DA INFANCIA E ADOLECENCIA
8.243.2016.2085.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.000,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
13.000,00
2105
MANTER AÇÕES DO PROJETO JOVEM DO FUTURO
8.243.2016.2105.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
8.243.2016.2105.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
78.000,00
Valor Total da Ação ( 2105 ) R$
98.000,00
2154
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
8.243.2016.2154.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.000,00
Valor Total da Ação ( 2154 ) R$
45.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
156.000,00
Valor Total R$
156.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal