CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a apresentação e aprovação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao exercício de 2025, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Picuí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, a Lei Federal nº 8.142/1990 e a Lei Complementar nº 141/2012;
RESOLVE
:
Art. 1º Aprovar o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao período de janeiro a abril de 2025, do município de Picuí-PB, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A aprovação do relatório foi deliberada pela Plenária do Conselho Municipal de Saúde, conforme registro em ata da reunião realizada em de 24 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser encaminhada para as providências administrativas cabíveis e, quando aplicável, para publicação oficial.
Picuí - PB, 11 de Novembro de 2026.
HELLEN ROBERTA SANTOS MORAIS LIMA
Vice- presidente do Conselho Municipal de Saúde