GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2008 E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PICUÍ – PB, faz saber que encaminha à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 02/2008 e o Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério da Lei Municipal nº 1.284/2007, passa a vigorar na forma do Anexo seguinte:
CARGOS
QUAN-TIDADE
CLASSE
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA I
80
CLASSE A
1.315,00
1.380,75
1.446,50
1.512,25
1.578,00
1.643,75
1.709,50
CLASSE B
1.643,75
1.725,94
1.808,13
1.890,31
1.972,50
2.054,69
2.136,88
CLASSE C
1.890,31
1.984,83
2.079,34
2.173,86
2.268,37
2.362,89
2.457,40
CLASSE D
2.268,37
2.381,79
2.495,21
2.608,63
2.722,04
2.835,46
2.948,88
CLASSE E
2.835,46
2.977,23
3.119,01
3.260,78
3.402,55
3.544,33
3.686,10
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
95
CLASSE B
1.643,75
1.725,94
1.808,13
1.890,31
1.972,50
2.054,69
2.136,88
CLASSE C
1.890,31
1.984,83
2.079,34
2.173,86
2.268,37
2.362,89
2.457,40
CLASSE D
2.268,37
2.381,79
2.495,21
2.608,63
2.722,04
2.835,46
2.948,88
CLASSE E
2.835,46
2.977,23
3.119,01
3.260,78
3.402,55
3.544,33
3.686,10
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
85
CLASSE B
1.643,75
1.725,94
1.808,13
1.890,31
1.972,50
2.054,69
2.136,88
CLASSE C
1.890,31
1.984,83
2.079,34
2.173,86
2.268,37
2.362,89
2.457,40
CLASSE D
2.268,37
2.381,79
2.495,21
2.608,63
2.722,04
2.835,46
2.948,88
CLASSE E
2.835,46
2.977,23
3.119,01
3.260,78
3.402,55
3.544,33
3.686,10
SUPERVI-SOR ESCOLAR
06
CLASSE B
2.449,22
2.571,68
2.694,14
2.816,60
2.939,06
3.061,53
3.183,99
CLASSE C
2.816,60
2.957,43
3.098,26
3.239,09
3.379,92
3.520,75
3.661,58
CLASSE D
3.379,92
3.548,92
3.717,91
3.886,91
4.055,90
4.224,90
4.393,90
CLASSE E
4.224,90
4.436,15
4.647,39
4.858,64
5.069,88
5.281,13
5.492,37
ORIENTA-DOR EDUCACIONAL
03
CLASSE B
2.449,22
2.571,68
2.694,14
2.816,60
2.939,06
3.061,53
3.183,99
CLASSE C
2.816,60
2.957,43
3.098,26
3.239,09
3.379,92
3.520,75
3.661,58
CLASSE D
3.379,92
3.548,92
3.717,91
3.886,91
4.055,90
4.224,90
4.393,90
CLASSE E
4.224,90
4.436,15
4.647,39
4.858,64
5.069,88
5.281,13
5.492,37
PSICÓLO-GO EDUCACIONAL
02
CLASSE B
2.449,22
2.571,68
2.694,14
2.816,60
2.939,06
3.061,53
3.183,99
CLASSE C
2.816,60
2.957,43
3.098,26
3.239,09
3.379,92
3.520,75
3.661,58
CLASSE D
3.379,92
3.548,92
3.717,91
3.886,91
4.055,90
4.224,90
4.393,90
CLASSE E
4.224,90
4.436,15
4.647,39
4.858,64
5.069,88
5.281,13
5.492,37
CATEGORIAS EM EXTINÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT. DE CARGOS
VENCIMENTO
I
II
III
IV
V
VI
VII
AUXILIAR DE ENSINO
09
684,21
718,42
752,63
786,84
821,05
855,26
889,47
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2013.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional